Para que la política de privacidad sea válida en la web de ATAppraisals (Portugal), he unificado la información de las dos empresas españolas en la entidad lusa, adaptando los términos legales al portugués y al mercado local.
Aquí tienes el texto completo para tu página de «Política de Privacidade»:
Política de Privacidade – ATAppraisals
INFORMAÇÃO BÁSICA SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS
A seguinte política de proteção de dados detalha como a AT Appraisals – Sociedade de Avaliação de Bens, Lda. trata os dados pessoais recolhidos através deste website, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
1. Responsável pelo Tratamento
Os dados de carácter pessoal que possam ser recolhidos diretamente do interessado serão tratados de forma confidencial e ficarão incorporados na atividade de tratamento sob a titularidade da:
Entidade: AT Appraisals – Sociedade de Avaliação de Bens, Lda.
NIPC (Contribuinte): 506668070
Sede: Rua do Latino Coelho, 87, 1050-134 Lisboa
E-mail do Responsável de Proteção de Dados: [geral@atappraisals.pt]
2. Finalidade do Tratamento
A finalidade do tratamento dos dados recolhidos através da nossa página web corresponde a um dos seguintes cenários previstos:
Clientes: Gestão de avaliações, peritagens e orçamentos.
Colaboradores: Execução do contrato de trabalho e gestão administrativa.
Fornecedores: Execução dos serviços contratados.
Peritos/Avaliadores: Execução das avaliações contratadas e verificação de incompatibilidades legais.
Candidatos: Incorporação na base de dados de recrutamento para acesso a ofertas de emprego.
3. Legitimação
O tratamento dos seus dados baseia-se nas seguintes premissas legais:
Consentimento expresso do interessado para consultas e pedidos de informação.
Execução de contrato de prestação de serviços ou contrato de trabalho.
Diligências pré-contratuais (pedido de orçamentos).
Cumprimento de obrigações legais (especialmente no caso de peritos avaliadores para verificação de incompatibilidades).
4. Conservação de Dados
Os dados pessoais fornecidos serão conservados durante o tempo estritamente necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos e para determinar possíveis responsabilidades derivadas dessa finalidade. Serão respeitados os períodos estabelecidos na legislação portuguesa vigente sobre arquivos e documentação.
5. Comunicação de Dados (Destinatários)
Os dados poderão ser comunicados a empresas de serviços que colaboram com a ATAppraisals, tais como:
Empresas de manutenção informática e suporte técnico.
Empresas de software de gestão de avaliações.
No caso de colaboradores: Gabinetes de contabilidade (gestão salarial), serviços de prevenção de riscos profissionais, empresas de hosting de e-mail e segurança.
6. Direitos dos Interessados
Como titular dos dados, pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento (esquecimento), portabilidade, limitação e oposição ao tratamento, bem como o direito a não ser objeto de decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado dos seus dados.
Para exercer estes direitos, deverá enviar uma comunicação escrita para o e-mail: [geral@atappraisals.pt] ou para a sede da empresa em Lisboa.
Caso considere que os seus direitos não foram devidamente acautelados, tem o direito de apresentar uma reclamação perante a autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.